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Hace 10 horas · ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 60 do Decreto estadual nº 59.055, de 9 de abril de 2013, com fundamento na Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro de 2016, e na Lei estadual nº 15.911, de 29 de setembro 2015, NOTIFICA
Hace 10 horas · Agora o Brasil possui um calendário turístico oficial criado por lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.865/
