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Hace 5 días · Justiça condena homem por agredir companheira que buscava defender filha autista. Lesão corporal contra mulher é tratada com rigor na Lei Maria da Penha. 09 Agosto 2024 | 10h56min. Evento. Presidente do TJSC participa da abertura do X Congresso de Processo Civil de Florianópolis.
Advogados, cidadãos e usuários externos. Suporte eproc pelo WhatsApp - autoatendimento. Primeiro Grau: formulário ou telefone (48) 3287-0800 (12h às 18h) Segundo Grau: e-mail suporte.eproc2g@tjsc.jus.br.
Turmas de Recursos. Número das Comarcas - SAJ/PG. Os processos que tramitam no eproc podem ser consultados em: Processos eproc Primeiro Grau (Comarcas e Turmas Recursais) Processos eproc Segundo Grau (Tribunal de Justiça) Conheça a lista de unidades onde o eproc está implantado. Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conta atualmente com duas ferramentas para tramitação de processos eletrônicos judiciais.
Endereços e telefones do Tribunal de Justiça. Secretarias das Promotorias (Ministério Público) Para consultar o endereço de cada comarca, acesse a Página da comarca. Atendimento nas Comarcas no Balcão Virtual: de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. A.
8 de mar. de 2006 · Para fins de substituição dos juízes de direito e de plantão judiciário, as comarcas agrupam-se em circunscrições judiciárias (artigo 28 da Lei Complementar n. 339, de 8.3.2006) , conforme o Anexo Único da Resolução n. 08/2007-TJ e as alterações da Resolução n. 44/08-TJ.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) quer implantar, até o final do primeiro semestre deste ano, a 3ª Vara da comarca de Içara, que atende o município-sede e o Balneário Rincão, no sul do Estado.
Para solicitar a certidão, a parte interessada deverá acessar o sistema com sua conta gov.br, preencher os campos obrigatórios ou informar que desconhece o dado solicitado, em formulário único, que servirá para os modelos de certidões do Tribunal de Justiça (2º grau) e das Comarcas (1º grau).
Agenda de transmissão ao vivo das Sessões dos Órgãos Julgadores disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/agenda-de-transmissao-das-sessoes-dos-orga...
